Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física

Apelação criminal. Crime contra a honra.

Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de

Prejuízo suportado apenas por particular. Ausência de lesão a bens, serviços ou interesses da Caixa Econômica Federal. Estelionato.

Conflito negativo de competência. Competência da justiça estadual.

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

INSS contra decisão pela qual dei provimento ao recurso especial da autora, por entender que restou

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Prestação de serviços. Depilação a ?laser?.

Ação de indenização por danos morais.

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Apelação.

Ação de indenização por danos morais.

Homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel.

Nulidade por vício de quesitação inocorrente, inexistente.

Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Pedido julgado procedente.

Ação de indenização por danos morais.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.

Venda de automóvel. Não transferência da propriedade pelo comprador.

Civil. Ação de indenização por danos morais.

Erro médico. Cirurgia para implante de prótese de quadril.

Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

Apelação cível. Quebra do sigilo bancário configurada.

Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio por motivo fútil.